FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2023). Sobrevivência em ambiente de crescente hostilidade: ecologias organizacionais em defesa de direitos humanos no sistema punitivo de São Paulo (1992-2019). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. v. 15, n. 30.Universidade Federal do Rio Grande [FURG].
Resumo: Desde o início da redemocratização vários atores coletivos foram se agrupando em São Paulo para lidar com a defesa e promoção de direitos humanos no sistema punitivo. Conviveram entre si numa ecologia organizacional, empreendendo numerosas iniciativas políticas e enfrentando transformações na esfera pública. Apesar de um ranço autoritário na sociedade e em instituições de controle, o momento inicial mostrou-se favorável politicamente para a defesa de direitos humanos, mas uma grave crise se instaurou no campo. Esse trabalho analisa esses fenômenos de modo descritivo, entre 2012 e 2019, embasado em banco de dados documental, respostas de autoridades estatais a pedidos de acesso à informação e em entrevistas realizadas com lideranças e ativistas de organizações da sociedade civil.
FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2023).Política internacional na CPAC: conteúdos, atores e posições na esfera pública (2018-2021). Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, v. 12, n. 23, pp. 84-108.
Universidade Federal de Grande Dourado [UFGD].
Resumo: A Conservative Political Action Conference (CPAC) constitui iniciativa política criada nos anos 1970 para operar como aparato ideológico de grupos conservadores dos Estados Unidos ligados ao Partido Republicano. O trabalho expõe, analisa e sistematiza conteúdos, atores e posições registradas nas conferências da CPAC e na página da American Conservative Union Foundation, entidade organizadora das conferências, entre 2018 e 2020, além do que foi apresentado na primeira conferência do ano de 2021, sobre assuntos internacionais. Identifica-se grande preocupação com a agenda internacional. Evidencia-se a defesa reiterada do status estadunidense de líder na defesa das liberdades, do livre mercado e da democracia. O país é anunciado como o único capaz de fazer frente às ameaças terríveis colocadas na geopolítica internacional, sobretudo por parte da China.
FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2024). Equipamentos de memórias para democracia no território urbano: Buenos Aires e São Paulo em 2024. Práticas Educativas, Memórias e Oralidades - Rev. Pemo, [S. l.], v. 6.Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Resumo: A partir da abordagem de política comparada, do olhar para o território urbano e do pressuposto normativo preocupado com o aprofundamento da democracia, pretende-se analisar as atividades desenvolvidas pelos equipamentos para promoção de memória para a democracia em duas grandes cidades do Cone Sul no primeiro semestre de 2024. O esforço inicial traz breves delimitações conceituais e metodológicas sobre a natureza de políticas e dos equipamentos estudados. A análise de fundo serve-se de contribuições interdisciplinares para suscitar reflexões sobre o contexto de construção, a localização e o funcionamento dos equipamentos no território urbano, a partir do avanço do processo democrático político envolvendo o Estado e a sociedade. Consideram-se as construções institucionais, o potencial de difusão das mensagens, as experiências proporcionadas nos espaços, o envolvimento dos atores sociais e a interação cultural.
FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2023). Do frágil consenso ao radical dissenso: rupturas nas disputas por direitos humanos e fissura no processo democrático (1990-2020). Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 118, pp. 129-166. Resumo: Na redemocratização, houve continuidades e rupturas em relação às disputas envolvendo discursos, voca- bulário e práticas de direitos humanos. Presentes desde o início, as tensões se agravaram após 2010, com a formação de uma grande aliança contra os governos do PT e a “maré rosa” no continente. Atingiram, por fim, as bases do regime democrático. Em um cenário internacional de campanhas antiestablisment, com a expansão do uso de mídias e redes sociais digitais e crise econômica, a estratégia exitosa dessa aliança de centro-direita elegeu políticas de participação social e programas nacionais de direitos humanos como alvos preferenciais. Tal abordagem favoreceu contrapúbli- cos da extrema direita. Conjugando aportes teóricos sobre direitos humanos, participação social e esfera pública, esses fenômenos são analisados no período entre 1990 e 2020, a partir de banco de dados de reportagens, discursos, entre- vistas e publicações em redes sociais.
FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2019). Um conselho de políticas públicas e o cárcere: o Conselho estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo e o ‘accountability’ em direitos humanos de pessoas presas. Administração Pública e Gestão Social, 11 (3), 1-17.
Universidade Federal de Viçosa-MG [UFV].
Resumo: O Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP) de São Paulo é um colegiado que pertence ao organograma institucional da Secretaria de Administração Penitenciária estadual. Foi fundado em 1987 e conta com composição plural e mista com potencial de proporcionar alguma abertura democrática no aparato estatal do sistema prisional. O trabalho investiga como a concepção do órgão no pós redemocratização permite um espaço novo para atores coletivos da sociedade civil no sistema prisional. Trata-se de um arranjo institucional com atribuições consultivas que dá aos membros a prerrogativa de visitar estabelecimentos prisionais. Os resultados da pesquisa destacam limitações em relação ao desenho institucional e à falta de autonomia do órgão em relação à instituição sobre a qual deveriam exercer controles. Por outro lado, observamos algumas virtudes e potencialidades do arranjo, especialmente para atores da sociedade civil, no que tange ao acesso a informações valiosas sobre o sistema prisional e sobre as atividades dos demais atores.
Resumo: O Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP) de São Paulo é um colegiado que pertence ao organograma institucional da Secretaria de Administração Penitenciária estadual. Foi fundado em 1987 e conta com composição plural e mista com potencial de proporcionar alguma abertura democrática no aparato estatal do sistema prisional. O trabalho investiga como a concepção do órgão no pós redemocratização permite um espaço novo para atores coletivos da sociedade civil no sistema prisional. Trata-se de um arranjo institucional com atribuições consultivas que dá aos membros a prerrogativa de visitar estabelecimentos prisionais. Os resultados da pesquisa destacam limitações em relação ao desenho institucional e à falta de autonomia do órgão em relação à instituição sobre a qual deveriam exercer controles. Por outro lado, observamos algumas virtudes e potencialidades do arranjo, especialmente para atores da sociedade civil, no que tange ao acesso a informações valiosas sobre o sistema prisional e sobre as atividades dos demais atores.
FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2018). Do apreço liberal pela contenção do soberano ao caos prisional: reações de atores coletivos da direita liberal perante eventos no sistema carcerário de janeiro de 2017. Leviathan (São Paulo), v. 13, p. 57-90.
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – Universidade de São Paulo [FFLCH/USP].
Dossiê: Direitas Latino Americanas no Século XXI.
Resumo: Janeiro de 2017 foi marcado por reiteradas notícias de rebeliões, fugas e mortes em unidades prisionais de vários estados da federação. O assunto ganhou destaque nas redes sociais com manifestações das mais diversas tonalidades no espectro político ideológico. O trabalho investiga como dezoito atores coletivos da sociedade civil autoidentificados com a direita e com valores liberais trataram do assunto, considerando-se os direitos civis de defesa do indivíduo contra o Estado como uma edificação de autores do Liberalismo político clássico. Embora a maioria dos resultados seja no sentido de silêncio e omissão, constatou-se manifestações distribuídas entre um polo autoritário-conservador e outro liberal-clássico. Demonstra-se alguma heterogeneidade entre o próprio campo liberal da direita, bem como a existência de uma corrente que repudia valores do liberalismo político clássico. Revelam-se possíveis interlocutores dos dois lados da disputa envolvendo os direitos humanos no sistema punitivo.
FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2017). O Conselho Penitenciário paulista e os direitos humanos: potencial e limites nos controles democráticos. Revista Brasileira de Segurança Pública, 21. 11 (02), 130-146.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública [FBSP].
Resumo: O Conselho Penitenciário de São Paulo (CP/SP) é um colegiado pertencente à estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária estadual. O CP/SP foi fundado do início do século XX, mas passou por uma reformulação no início da redemocratização do país. Tem uma composição plural que permite certas aberturas democráticas no aparato do Estado. Conta com um perfil técnico de conselheiros e uma estrutura consolidada com um grau razoável de institucionalização. O trabalho investiga o funcionamento do órgão no pós-redemocratização em relação aos controles democráticos e aos direitos humanos de pessoas presas. Identificaram-se limitações quanto ao desenho institucional e à falta de autonomia do órgão em relação à instituição sobre a qual os controles deveriam ser exercidos. Constata-se a priorização de certas atribuições em detrimento da competência de controles democráticos e da prerrogativa de realização de inspeções e visitas às unidades prisionais. A maior virtude do órgão para a rede de accountability é a de constituir um espaço com potencial de trocas mútuas de informação entre os seus membros.
REIS, Rossana Rocha. FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2014). Conteúdos de direitos humanos na ALBA TV: imagens do sistema interamericano de direitos humanos. Conjuntura Austral, v. 5, n. 25, 62-85. Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS].
Resumo: Investiga-se como a Alianza Bolivariana de las Americas - ALBA -, uma organização auto-identificada com a esquerda política nas Américas, mobiliza os significados e categorias de direitos humanos através de um de seus principais meios de comunicação, a ALBA TV, com foco especial nas imagens construídas pelo órgão em torno do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
FERREIRA, Otávio Dias de Souza (2016). Propostas de reforma do auxílio-reclusão no Congresso Nacional: impacto e embates políticos. Interseções - revista de estudos interdisciplinares, v. 18, p. 141-166.
Universidade Estadual do Rio de Janeiro [UERJ].
Resumo: Tramitaram na última Legislatura (2011-2014) no Congresso Nacional brasileiro quatro propostas de emenda constitucional sobre o benefício penitenciário chamado de auxílio-reclusão, destinado aos dependentes de pessoas presas com vínculos com a Previdência Social. As propostas variavam entre a ampliação do público beneficiado, a restrição dos segurados e a extinção completa do benefício. Inicialmente, promove-se uma avaliação dos impactos que obenefício previdenciário apresenta para o Estado e para os segurados. No momento seguinte, a partir das justificativas, conteúdos e status no processo legislativo das propostas, são analisadas as suas perspectivas, considerando a mudança na correlação de forças verificada após as eleições de 2014. Mostra-se como se afigura improvável, no novo cenário político, a aprovação de alguma das propostas de modificação do auxílio-reclusão.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais / Revista dos Tribunais [IBCCRIM/RT].
Resumo: O estudo contribui analiticamente com a discussão em torno do problema da proibição de drogas. Analisa-se a criminalização primária de acordo com quinze princípios intra-sistemáticos da intervenção penal mínima propostos por Alessandro Baratta. Numa inovadora abordagem normativa crítica sobre a política proibitiva, na sistematização de argumentos baseada em princípios, aponta-se para numerosas limitações formais e materiais das políticas de criminalização.
Pontifícia Universidade Católica - Rio de Janeiro [PUC-RJ].
Resumo: Entre 1990 e 2006, o Congresso Nacional aprovou cinco Leis Federais dispondo sobre a vedação da concessão do benefício de liberdade provisória para acusados pela prática de diversas modalidades de delitos. Desde o início da vigência, cada um desses dispositivos legais encontrou resistências no Judiciário. Em 2011, foi sancionada uma nova regulação para as medidas cautelares penais, trazendo inovações nessa temática. O objeto central desta pesquisa é o julgamento de 10.05.2012, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus n. 104.339, sobre a constitucionalidade de dispositivo sobre a liberdade provisória da nova “Lei de Drogas”. Por se tratar da decisão paradigmática mais recente sobre tal celeuma, tendo ocorrido após a reforma processual da Lei 12.403/2011 e pela grande quantidade de pessoas privadas da liberdade acusadas por tais delitos, o estudo desse julgamento ganha relevância especial. Após a reconstituição histórica da celeuma e a consideração sobre os conteúdos jurídicos envolvidos, atenta-se sobretudo para a dimensão política da decisão da Corte, de modo a oferecer uma perspectiva institucional ampliada para a compreensão da temática.
Resumo: O estudo contribui analiticamente com a discussão em torno do problema da proibição de drogas. Analisa-se a criminalização primária de acordo com quinze princípios intra-sistemáticos da intervenção penal mínima propostos por Alessandro Baratta. Numa inovadora abordagem normativa crítica sobre a política proibitiva, na sistematização de argumentos baseada em princípios, aponta-se para numerosas limitações formais e materiais das políticas de criminalização.
Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011. Direito, Estado e Sociedade, n. 49, p. 86-113.
Pontifícia Universidade Católica - Rio de Janeiro [PUC-RJ].
Resumo: Entre 1990 e 2006, o Congresso Nacional aprovou cinco Leis Federais dispondo sobre a vedação da concessão do benefício de liberdade provisória para acusados pela prática de diversas modalidades de delitos. Desde o início da vigência, cada um desses dispositivos legais encontrou resistências no Judiciário. Em 2011, foi sancionada uma nova regulação para as medidas cautelares penais, trazendo inovações nessa temática. O objeto central desta pesquisa é o julgamento de 10.05.2012, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus n. 104.339, sobre a constitucionalidade de dispositivo sobre a liberdade provisória da nova “Lei de Drogas”. Por se tratar da decisão paradigmática mais recente sobre tal celeuma, tendo ocorrido após a reforma processual da Lei 12.403/2011 e pela grande quantidade de pessoas privadas da liberdade acusadas por tais delitos, o estudo desse julgamento ganha relevância especial. Após a reconstituição histórica da celeuma e a consideração sobre os conteúdos jurídicos envolvidos, atenta-se sobretudo para a dimensão política da decisão da Corte, de modo a oferecer uma perspectiva institucional ampliada para a compreensão da temática.
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